ABSTRACT: This article analyzes the effects of the changes led by the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/1996) during its effectiveness. Initially, we address the relationship between the formal requirement of schooling and the idea of promoting educational equality in the country. Then, with methodological support of Content Analysis, we specifically focus on the devices that modified Title V of LDBEN/1996, related to the levels and modalities of education and teaching, seeking to capture possible repercussions from the perspective of coping or reproducing children’s educational inequalities. In the conclusions, we highlight the LDBEN provisions favorable to the march for the guarantee of the right to basic education, as well as those that represent an evident setback to this claim. Faced with this reality, we defend the discernment about what is effectively inferred from the law, in order to mobilize its progressive contributions in the fight for public education in the current context of the country.

RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de los cambios realizados en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDBEN/1996) durante el período de vigencia. Inicialmente se aborda la relación entre la exigencia formal de escolarización y la idea de promover la equidad educativa en el país. Luego, con apoyo metodológico en Análisis de Contenido, apreciamos específicamente los dispositivos que modificaron el Título V de LDBEN/1996, relacionados con los niveles y modalidades de educación y docencia, buscando captar posibles repercusiones desde la perspectiva de afrontamiento o reproducción de las desigualdades educacionales. En las conclusiones se destacan tanto las disposiciones del LDBEN que son favorables a la marcha por la garantía del derecho a la educación básica como las que representan un evidente retroceso en relación con este reclamo. Frente a esta realidad, defendemos el discernimiento sobre lo que efectivamente se infiere de la ley, para movilizar sus aportes progresistas en la lucha en defensa de la educación pública en la coyuntura actual del país.

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos legais que determinaram as alterações nesta Lei da Educação. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção da igualdade educacional no país. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, apreciam-se especificamente os dispositivos que modificam o Título V da LDBEN/1996, atinentes aos níveis e às modalidades de educação e ensino, buscando captar possíveis repercussões na perspectiva do enfrentamento ou da reprodução das desigualdades educacionais. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação básica quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do país.

This article aims to analyze the effects of the changes made to the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/1996) over the period of its effectiveness. Initially, the relationship between the formal requirement of schooling and the idea of ​​promoting educational equality in the country is addressed. Then, with methodological support in Content Analysis, we specifically appreciate the devices that modified Title V of LDBEN/1996, related to the levels and modalities of education and teaching, seeking to capture possible repercussions from the perspective of coping or reproducing children. educational inequalities. In the conclusions, both the LDBEN provisions that are favorable to the march for the guarantee of the right to basic education and those that represent an evident setback in relation to this claim are highlighted. In view of this reality, we defend the discernment about what is effectively inferred from the law, in order to mobilize its progressive contributions in the fight in defense of public education in the current conjuncture of the country.

Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de los cambios realizados a la Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDBEN/1996) durante el período de vigencia. Inicialmente se aborda la relación entre la exigencia formal de escolarización y la idea de promover la equidad educativa en el país. Luego, con apoyo metodológico en Análisis de Contenido, apreciamos específicamente los dispositivos que modificaron el Título V de LDBEN/1996, relacionados con los niveles y modalidades de educación y docencia, buscando captar posibles repercusiones desde la perspectiva de afrontamiento o reproducción de los niños. . En las conclusiones se destacan tanto las disposiciones del LDBEN que son favorables a la marcha por la garantía del derecho a la educación básica como las que representan un evidente retroceso en relación con este reclamo. Frente a esta realidad, defendemos el discernimiento sobre lo que efectivamente se infiere de la ley, para movilizar sus aportes progresistas en la lucha en defensa de la educación pública en la coyuntura actual del país.

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção de igualdade educacional no país. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, apreciam-se especificamente os dispositivos que modificaram o Título V da LDBEN/1996, atinentes aos níveis e às modalidades de educação e ensino, buscando captar possíveis repercussões na perspectiva do enfrentamento ou da reprodução das desigualdades educacionais. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação básica quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do país.

Resumo Analisamos no presente texto a percepção de alunos egressos do programa Travessia acerca de possíveis repercussões qualitativas dessa política pública no processo de enfrentamento da distorção idade/série escolar na rede de ensino de Pernambuco. A análise dos dados permite-nos constatar que houve efetividade do programa quanto ao processo de regularização do fluxo escolar, registrando-se redução do índice de distorção idade/série escolar no ensino médio de 61% em 2007 para 36,4% em 2013. Por outro lado, com base no referencial de análise de conteúdo, foi possível inferir dos dados coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas que há limitações no que se refere aos resultados qualitativos, uma vez que os sujeitos da pesquisa reconhecem baixo impacto do programa, no tocante a sequência dos estudos, a inserção no mundo do trabalho formal e ao exercício de práticas cidadãs no contexto social em que os indivíduos vivem.

Abstract We analyze, in the present text, the perception of students from the Travessia program about the possible qualitative repercussions of this public policy in the process of coping with the distortion of school age/grade in the teaching network of Pernambuco. The analysis of the data allows us to verify that the program was effective in the process of regularizing the school flow, registering a reduction in the index of age/school grade distortion in High School from 61% in 2007 to 36.4% in 2013. On the other hand, based on the ccontent analysis framework, it was possible to infer from the data collected through semi-structured interviews that have limitations in terms of qualitative results, since the subjects of the research recognize the low impact of the program, In terms of the sequence of studies, the insertion in the world of formal work and the practice of citizen practices in the social context in which individuals live.

Resumen Analizamos, en el presente texto, la percepción de alumnos egresados ??del programa Travessia sobre posibles efectos cualitativos de esta política pública en el proceso de afrontamiento de la distorsión edad/grado en el sistema escolar Pernambuco. El análisis de los datos nos permite ver que hubo efectividad del programa como el proceso de regularización de flujo de la escuela, registrando una reducción del índice de distorsión edad/grado en la escuela secundaria de un 61% en 2007 a 36,4% en 2013. Por otra parte, sobre la base de análisis de contenido de referencia, fue posible inferir a partir de los datos recogidos a través de entrevistas semiestructuradas que hay limitaciones en lo que respecta a los resultados cualitativos, ya que los sujetos reconocen programa de bajo impacto, con respecto a la secuencia de estudios, la inserción en el mundo del trabajo formal y el ejercicio de prácticas ciudadanas en el contexto social en el que viven los individuos.

O artigo analisa a questão da construção da cultura democrática no âmbito do sistema de ensino do Recife a partir da inter-relação entre as instâncias de participação envolvidas com a gestão educacional. O estudo contempla, especialmente, o papel dos Conselhos de Educação, assim como as atribuições da Conferência Municipal de Educação (Comude) no processo de proposição de políticas educacionais para os diferentes grupos sociais da sociedade recifense. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e da administração de questionários em 4 escolas municipais do Recife, além da realização de entrevistas com pessoal estrategicamente posicionado na Secretaria Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Educação e membros dos Conselhos Escolares.

The article examines the issue of building a democratic culture within the educational system of Recife from the inter-relationship between the parties concerned with the educational administration. The study covers, especially, the roles of Education Boards, as well as the tasks of the Conference Hall of Education (COMUDE) in the process of proposing educational policies to different social groups in Recife. Data were collected through semi-structured interviews and questionnaires on 04 municipal schools in Recife, in addition to conducting interviews with strategically positioned staff at the Municipal Department of Education, the Municipal Council of Education and members of School Councils.